Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Regressando à caverna: uma perspectiva filosófica de convivência.

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará. Advogado. E-mail: [email protected]

Garotinho reafirma que continua candidato

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Câmara estuda mudanças no ECA

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

FAB recebe computadores que STJ doou para o Judiciário do Timor Leste

A secretária-geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Shyrlei Maria de Lima, fez a entrega oficial, no começo da tarde desta terça-feira (9), dos computadores e impressoras doados por este Tribunal ao Poder Judiciário de Timor Leste.

Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros

A operação de venda de bens sinistrados, por compor o contrato de seguro, não pode ser objeto de tributação por lei estadual, estando, por conseguinte, fora do alcance de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

STF deve julgar nesta quarta-feira ação que tira do MP poder de investigar em inquéritos criminais